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Teste toxicológico é exigido para novas habilitações

cnh

 

Desde 2016, está sendo tramitado na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 6.187/16, que prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para novas habilitações nas categorias A e B, além das já previamente necessárias categorias C, D e E. O exame também já é exigido para a renovação da CNH dessas mesmas categorias.

 

O objetivo do exame toxicológico é inibir o uso de substâncias ilícitas pelos motoristas, diminuindo, assim, o risco de acidentes no trânsito. Os testes serão realizados apenas para fins previstos no Código de Trânsito Brasileiro, não podendo ser usado como forma de represália. Segundo a legislação vigente, somente o interessado tem acesso ao resultado do teste, e quem for reprovado pegará suspensão do direito de dirigir por três meses.

 

O DETRAN credencia alguns locais para a realização dos testes. Também é este órgão que fixa o preço dos exames, o número de empresas locais em que eles podem ser feitos e estabelece as regras para seu funcionamento.

 

A legislação ainda determina que o exame toxicológico seja de Larga Janela de Detecção, ou seja, tenha uma visão retroativa mínima de 90 dias. Por esse motivo, a análise é realizada a partir de fios de cabelo ou pelos do corpo. Os testes mais comuns conseguem detectar o uso de substâncias tóxicas em um período de até 90 dias antes de sua realização.

 

Com os testes, é possível detectar o uso de substâncias como maconha e derivados (haxixe e outros), cocaína e derivados (crack, merla e outros), anfetaminas, metanfetaminas (speed, ice e outros), ecstasy (MDMA, MDA) e opiáceos, como heroína, morfina, codeína e outros.